Lei Maria da Penha

  1. Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses 19/06/2026 11h26

  2. Combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate 18/06/2026 13h39

  3. Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher 16/06/2026 19h39

  4. Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão 09/06/2026 19h05

  5. Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica 29/05/2026 15h11

  6. Projeto permite que servidora federal vítima de violência doméstica se afaste por 6 meses 28/05/2026 12h02

  7. Licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência vai à CCJ 27/05/2026 13h17

  8. Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

  9. Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

  10. Plenário analisa piso para professores e incentivo tributário para terceiro setor 25/05/2026 10h33

  11. Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres 21/05/2026 18h18

  12. Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha 21/05/2026 16h20

  13. Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres 20/05/2026 14h27

  14. Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança 13/05/2026 13h39

  15. CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

  16. CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica 12/05/2026 13h47

  17. CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

  18. Perícias para mulheres vítimas de violência devem ser agilizadas 07/05/2026 11h40

  19. Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário 06/05/2026 14h21

  20. CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica 06/05/2026 12h46